Jan 8th, 2010 by M.J. Ferreira
Hoje foi aprovado na Assembleia da Republica a legalização do casamento homossexual tendo por base o diploma apresentado pelo Governo. Disse José Sócrates que com o “sim” ao casamento homossexual será dado um passo significativo contra a discriminação.
Pessoalmente, e já tinha emitido a minha opinião, preferia que fosse feito um Referendo sobre a matéria que permitisse sem dogmatismo ou fanatismo discutir o tema em toda a sua amplitude e implicações. Foi pena que, como frisou Telmo Correia, num país onde dizemos que a sociedade civil não participa, uma petição assinada por mais de 93 mil pessoas, para além de ser notável, seja ignorada completamente pelos deputados do PS, Bloco , PC e Verdes que já manifestaram o seu voto contra. O interessante destas 93.000 assinaturas é que incluíam pessoas que tanto votariam a favor como contra o casamento homossexual.
Friso ainda que os deputados livremente eleitos pelo povo português e a quem representam têm muito pouca liberdade de se exprimir e representar o povo que os elegeu, especialmente no caso do PS que impôs também para a questão do Referendo e da adopção por casais homossexuais a imposição do voto (excepção dada apenas a alguns poucos deputados). Um passo importante contra a discriminação…
Aproveitando ainda este pedaço do “passo importante contra a discriminação”, do discurso do Primeiro Ministro, é interessante notar que o casamento agora aprovado com tanta pressa (e com a desculpa que fazia parte do programa eleitoral do governo) discrimine a adopção. Mais uma vez a desculpa, desta vez que não fazia parte do programa eleitoral. Penso que para o Governo isto é uma incoerência enorme e uma hipocrisia completa. Até porque, de acordo com a jurista Isilda Pegado, não há possibilidade legal de fixar a existência de casamento, sem se admitir a filiação. Depois, ainda há outras discriminações que podem resultar da aprovação do casamento homossexual uma vez que, por exemplo, nos casos de tratamentos de infertilidade, estes ficarão disponíveis para lésbicas casadas mas não para as que vivam “maritalmente” ou que sejam solteiras. Enfim, tudo à pressa, sem uma discussão capaz, e que esclareça e seja esclarecida!
Falta agora esperar pela apreciação do Presidente da República.
Pessoalmente, no caso de haver um Referendo, votaria contra. No entanto, atendendo ao que este Governo já mostrou de opiniões relativamente à família, esta era uma situação esperada. Se era importante que fosse agora, eu, sinceramente, tenho dúvidas. O Governo tem mandato para uma legislatura de 4 anos e, neste momento, o que é importante é o Orçamento de Estado. É isso que vai determinar que tipo de Estado vamos ter a governar-nos e que tipo de despesas e contenções têm que ser feitas. A não ser que o Governo saiba mais do que aquilo que nós sabemos e esteja à espera de cair rapidamente.
Apesar de a minha posição ser contra, concordo com o que Sócrates disse relativamente ao assunto, nomeadamente que a lei aprovada em nada prejudica os direitos, nem as crenças, nem as opções de vida. Realmente, os meus direitos não ficam afectados, as minhas crenças muito menos e as opções de vida continuam intactas. É por isso que acho uma falsa premissa o ataque à Igreja por parte daqueles que queriam a lei aprovada. Já não concordo quando Sócrates diz que assim teremos uma sociedade melhor (teremos uma sociedade melhor quando todos os portugueses tiverem qualidade de vida que seja digna) e que esta lei é de concórdia e harmonia social (não pode haver concórdia, nem harmonia sem que todos, todos é a sociedade, sem que todos possam ser ouvidos, sem que se discuta em liberdade e se esclareça e se seja esclarecido).
O facto da lei estar aprovada não implica que eu, ou quem pense como eu, ou tenha o mesmo tipo de crenças ou opções enverede pelos caminhos que a lei passa a permitir. Aliás a Bíblia, que tenho como regra de fé e vida, é muito clara: a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Para perceber, considerem-se três aspectos: a Bíblia (divina), a Tradição (humana, baseada no passado) e a Razão (humana, relativa ao presente). Tenho duas regras. A primeira diz que se a Razão e a Tradição contrariarem a Bíblia, eu sigo a Bíblia. É o que acontece para esta minha forma de estar relativamente ao casamento homossexual. Cabe em dois aspectos mas não naquele que escolhi para o meu caminho. A segunda regra diz que se a Bíblia não contrariar a Tradição ou a Razão, utilizo as três. Inclui-se aqui, por exemplo, o pagamento dos impostos – a que não devo fugir, a cidadania responsável, comportamentos adequados em sociedade, a solidariedade, não roubar, não corromper, nem ser corrompido, etc.
Devo ainda acrescentar que não tenho nada contra os homossexuais. Fazem parte do mundo e Deus ama o mundo que criou. Assim, eu própria os devo amar. Diz o mandamento: ama ao próximo como a ti mesmo. O facto de perceberem que a homossexualidade não é defendida biblicamente compete aos próprios homossexuais que se aproximem da igreja de Cristo. É a eles que é dada a escolha e têm livre arbítrio para o fazerem. A César o que é de César, a Deus o que é de Deus.
