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Os “de” e os “da”
Feb 22nd, 2013 by M.J. Ferreira

Escreve a Visão na sua publicação online que o Presidente da República detectou “um erro de publicação” da lei que determina a limitação de mandatos autárquicos, segundo uma carta enviada hoje por Assunção Esteves aos grupos parlamentares a que a Lusa teve acesso.
“Sua Exa o Presidente da República acaba de me informar que a Presidência encontrou um erro de publicação na Lei n. 46/2005, de 29 de Agosto, que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das Autarquias Locais”, refere a carta enviada pela presidente da Assembleia da República.
“Na verdade, o Decreto que foi enviado do Parlamento para promulgação pelo Presidente da República, e assim promulgado, contém sempre nos seus artigos as expressões ‘Presidente da Câmara Municipal’ e ‘Presidente da Junta de Freguesia’, ao passo que a Lei publicada substitui estas expressões por ‘Presidente de Câmara Municipal e ‘Presidente de Junta de Freguesia'”, explicita Assunção Esteves.

Para quem é mais esquecido, esta lei não é de agora. Embora a intenção do legislador, fosse o “da”, aquando da publicação a Casa da Moeda publicou o “de” e nem o Presidente Sampaio que a promulgou , nem a Assembleia que a aprovou deram por isso.

Ora, esta particularidade dos “de” e dos “da” dá vontade rir. Primeiro, porque se se escrever um “da” em Presidente da Câmara/Junta, a interpretação limita efectivamente o mandato dos presidentes de câmara e junta a três mandatos, não permitindo que se recandidatem no local onde exerciam funções ou noutro qualquer. Segundo, as gargalhadas continuam porque não tendo sido esta ara esta a versão original, percebe-se agora que o emprego do “de” visaria apenas limitar o mandato ao local onde eram exercidas as funções, permitindo a recandidatura noutros locais.

Apesar de eu rir a bandeiras despregadas, a verdade é que os “de” e os “da” da nossa praça dão é vontade de dar um grande murro na mesa! Infelizmente, o que consigo ver aqui é o regabofe do costume. Mais valia não terem mexido uma vírgula que fosse na lei que existia anteriormente. Se por um lado, é verdade que continuaria a mesma badalhoquice de sempre a que já estávamos habituados dos tachos autárquicos por tempo indefenido; por outro lado, não se perdia tempo com a estúpida intelectualidade e hipocrisia de quem legislou e aprovou uma legislação transvestida com uma falsa transparência que, percebe-se agora, apenas e unicamente ia mudar o poiso de tantos dinossauros partidários mantendo-os no activo.

Rídiculo? Sim! Vergonhoso? Sim! Precisamos urgentemente de uma reforma “do” e “de” Estado que não foque apenas em milhões; antes que seja uma reforma realmente honesta e capaz!

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