Hoje na Assembleia da República os deputados chamados da “esquerda parlamentar” chumbaram uma proposta que visava a criação de um “tributo solidário” para os beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção. O projecto de lei apresentado pela bancada social democrata foi rejeitado com os votos contra do PS, PCP, PEV e BE, tendo votado favoravelmente o PSD e o CDS-PP.

Há muito tempo que defendo um tipo de “tributo solidário” para todas as pessoas que recebem um tributo de todos aqueles que fazem descontos e pagam os seus impostos. Isto não quer dizer “olho por olho e dente por dente”. Do meu ponto de vista, não se trata de julgar ninguém, nem tal medida tem por detrás, como alguma esquerda disse, “que os trabalhadores e os desempregados são uns malandros que não querem trabalhar”.

A meu ver, um tributo desta espécie não só mantém ocupadas pessoas que saíram do mercado de trabalho por situações de perda do seu emprego, como moraliza todo o sistema social que, nos dias de hoje é sobejamente usado e manipulado por uns quantos que dele fazem o seu modo de vida. Penso seriamente que este tributo solidário pode ser feito facilmente perto dos locais de residência dos utentes de subsídios e rendimentos sociais, naquilo que seria um sistema muito semelhante ao do voluntariado. Infelizmente, não faltam escolas, creches, hospitais, jardins públicos, prisões, lares de terceira idade, trabalhos diversos, etc., etc., onde faz fazem falta pessoas que, estando válidas e felizmente, com saúde, poderiam facilmente ser aproveitadas. Não só estariam ocupadas como prestariam à sociedade que as recompensa uma mais valia que a própria sociedade reconheceria.

Eu sou voluntária numa organização. A minha filha também. Damos a nossa contribuição, o nosso tributo e isso deixa-nos pessoas mais completas, mais solidárias e mais conscientes da realidade que vivemos. É algo que fazemos naturalmente e esta disposição para “ajudar o outro”, para “ser solidário”, ensina-se na infância e faz-se perdurar, de geração em geração, como algo natural e meritório. Não esperamos o que o Estado pode ou não fazer; antes contribuímos para o desenvolvimento da sociedade, no contexto em que nos inserimos. Como nós, existem milhares de portugueses a darem o tempo que não têm, sem qualquer recompensa. Qualquer voluntário sabe que o número de voluntários que existe não é, muitas vezes, suficiente para o trabalho levado a cabo em muitas instituições, organizações, etc. Não faltam necessidades. Com organização e método, muito pode ser pensado e executado. Será que o trabalho num regime de voluntariado, por ser grátis, é crime? Será que este “tributo”, agora apresentado e discutido, considerado até por um partido opositor, de “trabalhos forçados”, não pode ser discutido de uma outra forma, numa óptica das necessidades sentidas na nossa sociedade?

O partido do governo, através de uma das suas deputadas, diz que não pode haver trabalho obrigatório que seja gratuito e que esta iniciativa “acicata a desconfiança social”. Discordo completamente. A acicatar (uma palavra à deputado… sem dúvida) a desconfiança é a daqueles que são sempre os mesmos: descontam, pagam e não “bufam” (esta uma palavra mais à povo… se é que me entendem). Se a dificuldade está na semântica, mude-se a dita! Mas, por favor, senhores deputados tenham a coragem, de uma vez por todas, de pôr termo a políticas sociais que, em desfavor de muita gente honesta, contribui para “expedientes”, “desenrascanços” e “fraudes” de todos os géneros.

Acicato-os, quero dizer, incito-os a limparem uma nódoa muito grande que o nosso sistema social tem deixado alastrar, através da moralização do mesmo. Chamem-lhe tributo ou outra coisa qualquer. Mas é de todo salutar, em tempo de sacrifícios pedidos a todos os portugueses, um tributo solidário por parte dos desempregados e dos que não têm rendimentos em prole da sociedade que não os desampara; antes lhes pode oferecer a oportunidade de treinar/exercitar/desenvolver habilidades ou capacidades que, longe de os desconsiderar os dignifica e honra enquanto pessoas válidas, úteis, aptas e capazes.